A – Indicadores

Índices econômicos

Economia

Decretos e Leis

  • MS / RESOLUÇÃO SEFAZ 005/2019
  • Lei 4.915 – AGRICULTURA FAMILIAR
  • LEILIVRO DE OCORRENCIA
  • PL ORIGEM DA CARNE
  • Lei CAMARAS DE VIGILANCIA
  • PL 8.565 / 2017
  • DECRETO 9.723
  • PL 454 – AUXILIO A DEFICIENTE FISICO
  • CONVENIO ICMS 134/2019
  • Lei 2.296 AUTISMO
  • RESOLUÇÃO SEFAZ 016/2018
  • Lei 4783

Pesquisas Econômicas

Newsletter – Legislação Federal, Estadual e Municipal