Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017



  ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar códigos de receitas referentes ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FECOP ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Ficam acrescentados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, os códigos de receitas a seguir relacionados:

Códigos de Receitas e despesas

Tipo de Débito(*)

DESCRIÇÃO

3863

50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL

3864

50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA

3865

50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS

3866

50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS

3867

50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA

3868

50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 22 de junho de 2017.

FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA

Secretário de Estado da Fazenda